Conta da RGE errada? Como verificar e contestar no Rio Grande do Sul

A RGE (Rio Grande Energia), do Grupo CPFL, distribui energia para grande parte do interior do Rio Grande do Sul, atendendo mais de 130 municípios. Com forte presença em áreas rurais e de produção agropecuária, a verificação correta de tarifas e benefícios rurais é fundamental.

Erros mais comuns na conta da RGE

ICMS acima de 17%: o Rio Grande do Sul reduziu o ICMS de 30% para 17% após a LC 194/2022. Se sua fatura ainda mostra alíquota acima de 17%, a cobrança está desatualizada. Classificação rural incorreta: produtores rurais gaúchos com atividade agropecuária podem ter isenção de ICMS.

Tarifa desatualizada após reajuste anual. Consumo estimado em propriedades rurais. Demanda contratada incorreta para agroindústrias.

ICMS na conta da RGE

O Rio Grande do Sul aplica 17% de ICMS sobre energia elétrica residencial após a LC 194/2022. Antes, a alíquota era de 30% — a mais alta do país. Se você ainda paga 30%, tem direito a contestar e solicitar restituição retroativa de até 5 anos.

Como contestar sua conta da RGE

1) Verifique o erro com a Conta Justa Energia. 2) Ligue 0800 970 0900 ou use o app CPFL. 3) Registre a contestação com protocolo. 4) Aguarde 10 dias úteis. 5) Sem resolução: ANEEL pelo 167 ou PROCON-RS.